Direito Judicial - Charles Ribeiro

Exclusão de ISSQN sobre a base de cálculo do PIS e COFINS

Segmentos: Clínicas, Transportadoras, Prestadores de Serviços.
Regimes: Lucro Real e Presumido.

Detalhes »

Exclusão de PIS e COFINS sobre a própria base de cálculo

Segmentos: Supermercados, Postos de Combustíveis, Transportadoras, Indústria, Farmácias, Agropecuária, Serviços, Comércio.
Regimes: Lucro Real e Lucro Presumido.

Detalhes »

Exclusão dos créditos presumidos do ICMS da base do PIS/COFINS

Segmentos: Indústrias, Comércio, Distribuidores.
Regimes: Lucro Real.

Detalhes »

Inclusão do IPI não recuperável na base de créditos do PIS/COFINS

Segmentos: Indústrias, Distribuidores. Regimes: Lucro Real.

Detalhes »

Não incidência de PIS/COFINS sobre subvenção de ICMS

Segmentos: Empresas com incentivos fiscais estaduais.
Regimes: Lucro Real.

Detalhes »

Não limitação da dedução do PAT

Segmentos: Grandes empregadores que aderiram ao PAT.
Regimes: Lucro Real.

Detalhes »

Revisão de Créditos de PIS/COFINS sobre o Óleo Diesel

Segmentos: Postos de Combustíveis.
Regimes: Lucro Real.

Detalhes »

Revisão de Débitos

Segmentos: Qualquer empresa com passivo tributário.
Regimes: Todos os regimes.