Fundamentação 

Conforme a LC 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017, os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados foram equiparados a subvenções para investimento, permitindo sua exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que observados os requisitos da Lei 12.973/2014. A Solução de Consulta COSIT nº 1/2020 confirmou esse entendimento.