A Modulação de Efeitos do STF e STJ está exigindo uma postura mais ágil dos empresários. A passividade agora é o maior risco para o caixa das empresas.
Historicamente, quando a Justiça decidia que um imposto era inconstitucional, as empresas tinham a expectativa de recuperar o que foi pago indevidamente no passado. Este cenário mudou. A técnica da modulação de efeitos, que deveria trazer estabilidade, tornou-se uma barreira para quem decide agir depois.
Atualmente, vivemos uma corrida contra o tempo devido aos critérios adotados pelas cortes.
No STF: A regra geral tem sido beneficiar apenas quem já possuía uma ação judicial em curso antes do julgamento. Quem entra depois, muitas vezes só ganha o direito de não pagar o imposto dali para frente, perdendo todo o passivo acumulado no passado.
No STJ: O rigor é ainda maior. Além da ação protocolada, o tribunal tem exigido, em certos casos, que a empresa já possua uma decisão favorável vigente antes do marco estabelecido.
Se antes o empresário aguardava o resultado final de um grande julgamento para depois buscar seus direitos, hoje essa estratégia é sinônimo de prejuízo.
Se você, empresário, aguardar a conclusão de um julgamento para ingressar com uma medida judicial, poderá ser surpreendido por um corte temporal que impede a recuperação de valores retroativos ou, em casos mais graves, ser obrigado a recolher tributos de forma inesperada.
A segurança jurídica no Brasil não depende mais apenas do que diz a lei, mas de quando você decide questioná-la. A proatividade processual deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade de gestão financeira.
Nossa recomendação como advogado tributarista é: antecipe-se. Avalie com sua assessoria jurídica os temas tributários que impactam seu setor e considere o ajuizamento preventivo. No cenário atual, a prudência dita que é melhor estar na fila do Judiciário antes que a porta se feche. Autor: Charles Ribeiro
